Governo do RJ entra com ação no STF para pedir revisão da dívida com a União

O governador Cláudio Castro (PL) ingressou nesta sexta-feira (26) com uma ação no STF para pedir a revisão da dívida do estado com a União, calculada atualmente em R$ 157 bilhões.

Na petição, Castro pede a suspenção do pagamento até a repactuação do débito. O estado paga parcelas de cerca de R$ 800 milhões por mês ao governo federal.

O documento protocolado no STF afirma que o objetivo da ação "é permitir que cheguem ao fim os desmandos e a conduta abusiva da União em relação à cobrança da dívida pública do estado".

Segundo informado pelo STF, Dias Toffoli foi definido como relator. O ministro atuou na ação em que o estado discutia as regras do Regime de Recuperação Fiscal, e em novembro de 2023 recebeu Castro e o secretário de Estado de Governo, Rodrigo Abel, para conhecer detalhes do cálculo atualizado da dívida .

Castro e sua equipe estavam adiando há esse a judicialização, na tentativa de um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A tese principal do governador é de que, por não ser uma instituição financeira, o governo federal não poderia cobrar juros. Tese que, segundo Castro, tem o aval de cinco ministros do STF sobre o entendimento.

Na ação, o Governo do Rio de Janeiro sugere que a União adote para o cálculo para correção o crescimento da arrecadação dos estados. Nesse formato, o passivo do estado cairia de R$ 156,8 bilhões para R$ 44 bilhões, em valores de dezembro de 2023.

No final de abril, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para reduzir os juros das dívidas, exigindo em contrapartida a ampliação de matrículas em educação profissional técnica.

*com informações do DocPress