Projeto com regras da reforma tributária deve chegar ao Congresso nesta quarta

O envio foi confirmado nesta terça (23) pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. A equipe econômica, no entanto, mantém sigilo sobre os detalhes do texto.

Appy afirmou que o projeto já finalizado tem cerca de 500 artigos e uma série de anexos. Segundo ele, há oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas para o futuro, por exemplo.

Esse projeto principal, explicou o secretário, traz as regras gerais do IBS e CBS (os impostos sobre o consumo federal, estadual e municipal), além dos regimes específicos para as empresas e, também, a proposta para o imposto seletivo.