Piso do magistério: audiência no Senado cobra pagamentos a professores de municípios

A secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, enfatizou a necessidade de responsabilizar o Poder Executivo e discutir questões como carreira e estímulos à ocupação docente entre os jovens.

Durante o debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), organizador do encontro, ressaltou o reajuste anual do piso da educação básica, definido pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro, elevando o valor mínimo para R$ 4.580,57 em 2024. No entanto, Paim apontou que muitos prefeitos não cumprem, a legislação, enfatizando a necessidade de garantir o direito dos professores e professoras em todo o país.

– O estabelecimento do piso do magistério foi uma luta histórica da categoria, mas muitos prefeitos não cumprem com o pagamento, levando à judicialização para se garantir o que é um direito dos professores e professoras do nosso país. Isso é lamentável – declarou o senador.

Na virada do ano, o governo federal divulgou no Diário Oficial da União a atualização do piso nacional do magistério. Agora, o salário-base dos educadores públicos em todo o país passa a ser R$ 4.580,57. Antes, era R$ 4.420,55.

No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumentou que a definição do piso por meio de portarias é ilegal. A CNM destacou que o critério legal perdeu a eficácia devido a mudanças na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).