A 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou, nesta segunda-feira (15/04), que o município do Rio, a Rio Mais Verde Empreendimentos, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR) e a Accioly Participações não iniciem as obras no Jardim de Alah, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento.
O embargo foi pedido pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ), em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Na mesma decisão, a Justiça determinou que os réus compareçam à audiência especial marcada para o dia 25 de abril, às 11h. Na ocasião, poderão responder sobre o projeto que, ao menos em uma das praças do Jardim de Alah, prejudicaria a configuração do desenho original das obras de arte encontradas no local, com probabilidade de causar danos ao patrimônio histórico-cultural.
Só depois de ouvir as explicações, a Justiça deverá fazer uma nova avaliação sobre o caso.
*com informações do Tempo Real