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Foto: Reprodução
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, desde as restrições a operações em favelas, decidida em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), houve uma expansão do domínio do tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
Os dados foram enviados pela Polícia Civil em resposta ao uma série de questionamentos do CNJ. De acordo com a corporação, principalmente o Comando Vermelho (CV) – maior facção criminosa do estado – ampliou sua atuação territorial após a decisão do STF no início da pandemia da Covid.
O relatório tem base em dados enviados pelas polícias do estado e foi enviado ao STF na segunda-feira (9). O documento foi elaborado por um grupo de trabalho do CNJ para embasar políticas públicas de segurança para o Rio dentro da ADPF-635 – também conhecida como ADPF das Favelas.
A ADPF das Favelas determinou que as polícias justifiquem a "excepcionalidade" para a realização de uma operação policial numa favela. Em maio de 2021, o ministro Edson Fachin, que é o relator da ação, propôs 11 medidas para combater a letalidade policial no estado – o ministro não proibiu operações.
O material destaca que, de acordo com a Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil, cerca de 1,7 mil localidades do estado estão sob os domínios do tráfico ou da milícia.
Durante 90 dias, o grupo de trabalho verificou o funcionamento do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do estado e das polícias. Além disso, os órgãos tiveram que entregar informações específicos e detalhados sobre suas atuações.
O documento destaca que existem "graves problemas estruturais" nas "perícias criminais" feitas no RJ, o que pode contribuir para a não elucidação de crimes no estado.
O CNJ sugeriu que a estrutura hierárquica da polícia técnico-científica do RJ tenha "independência e autonomia institucional". Ou seja, saia do guarda-chuva da Polícia Civil.
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