Os permissionários do Mercado Popular de Japeri terão uma série de deveres a cumprir. O box aberto deverá funcionar no estabelecido, além de exibir de maneira visível a inscrição municipal e o alvará de funcionamento, ambos regularizados junto à prefeitura, e manter em dia todos os impostos exigidos durante a vigência do contrato.
Ainda segundo o D.O., só poderão ser comercializados produtos que estejam em conformidade com as leis de rotulagem, embalagem, acondicionamento e demais regulamentações legais. A contratação de funcionários deve seguir rigorosamente a legislação trabalhista. As vendas de bebidas alcoólicas para consumo no local, bem como de pescados, carnes e vísceras, medicamentos ou produtos farmacêuticos, materiais inflamáveis e fogos de artifício não são permitidos.
Segundo a Prefeitura, o mercado tem como principal objetivo promover a inclusão social, incentivar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento econômico local. Além disso, o espaço contará com banheiros, incluindo acessíveis para Pessoas com Deficiência (PCD), e uma copa.
Também contará com o Café do Trabalhador, do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que estará presente no local com uma nova estrutura.
De acordo com a Secretária Municipal de Urbanismo e Habitação, Andréia Brito, o projeto priorizou um ambiente amplo, organizado e com temperatura mais agradável. "O projeto do Mercado Popular é muito precioso para nós da SEMURB, pois foi pensado e planejado para oferecer mais conforto e dignidade para os trabalhadores e proporcionar à população de Japeri um empreendimento que a cidade nunca teve. É muito bom poder ver esse momento chegar.", disse Andréia.