Presidente do STF nega pedido da rede social X no Brasil para se isentar de ordens judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF), negou um pedido da rede X no Brasil para que a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira fosse para a X Internacional.

Para Moraes, o pedido "beira a litigância de má-fé". O pedido do X no Brasil ocorre em meio às decisões ordenadas pelo ministro depois que o dono da rede, o bilionário Elon Musk, ameaçou reativar contas bloqueadas pela Justiça brasileira.

Moraes não concordou com a argumentação do X no Brasil de que não tem controle sobre decisões judiciais.

Segundo o ministro, não há "dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira".

Para o ministro, o pedido do X Brasil representou na verdade uma tentativa de garantir uma blindagem para os representantes no país, o que não há previsão legal.