Câmara vai apreciar e decidir sobre prisão de Chiquinho Brazão

Por ser deputado Federal, a prisão de Chiquinho Brazão, ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares podem decidir pela manutenção ou revogação da prisão do deputado. A sessão ainda não foi marcada.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Nessas situações, os autos devem ser remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa decida, em voto aberto, sobre a prisão. No caso da Câmara, isso significa 257 votos.

O Supremo Tribunal Federal tem que fazer a comunicação formal em até 24 horas após a prisão. O que deve ocorrer nesta segunda-feira (25/03). Então, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é apresentado diretamente em plenário, por causa da urgência da matéria. A defesa pode se manifestar por até três vezes, e então ocorrer a votação.

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram presos, acusados de serem mandantes da morte da ex-vereadora, Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de envolvimento no planejamento e de atrapalhar as investigações.