A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (25/03) para Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).
A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).
Na decisão, Moraes escreveu haver "fortes indícios de materialidade e autoria" do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.
Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um "ecossistema criminoso" que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três "permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro".
Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, foram presos neste domingo, e tiveram as prisões mantidas após audiência de custódia.
Ainda no domingo, eles foram trasferidos para Brasília e encaminhados para a penitenciária federal no Distrito Federal.
Além das prisões, a decisão de Moraes determinou também o afastamento das funções públicas o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Ambos atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do crime.
Giniton foi o delegado que iniciou a apuração do caso, indicado pelo então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, que foi preso neste domingo. Ele é suspeito de não só ter acobertado o crime, como também de ter avalizado o assassinato.