Juros do Rotativo do cartão de crédito não poderá ultrapassar a 100% da dívida

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta 5ª feira (21.dez.2023) que os juros do rotativo do cartão de crédito serão limitados a um valor equivalente a 100% da dívida. Por exemplo, se o débito for de R$ 100, o valor corrigido com as taxas não pode passar de R$ 200. A decisão foi do CMN (Conselho Monetário Nacional). O órgão é formado pelos ministérios da Fazenda, do Orçamento e Planejamento e pelo Banco Central.

Em outubro, a taxa média do rotativo do cartão estava em 431,6% ao ano. Já o juro parcelado do cartão estava em 195,6% ao ano. Na prática, a limitação ao valor da dívida vai diminuir o faturamento das instituições financeiras. As mudanças começam a valer para dívidas adquiridas a partir de 3 de janeiro de 2024. A cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) ficou de fora desse cálculo.

O governo não estabeleceu um teto para juros e nem para as parcelas do cartão de crédito, mas impedirá que o valor suba em bola de neve. O parcelamento dos cartões de crédito sem juros continua da forma convencional.

O objetivo da medida era fazer com que os brasileiros se endividem a patamares menores e, consequentemente, conseguissem quitar os débitos. ...