O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, negou na noite de terça-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de atuar no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado.
Barroso afirmou que o pedido protocolado pelos advogados foi "deficiente", pois "não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento". Por esse motivo ele arquivou a solicitação.
Em petição protocolada há uma semana, a defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes não poderia ser interessado e ao mesmo tempo juiz do caso. Isso porque o ministro aparece nas investigações como alvo dos supostos atos golpistas.
Moraes figura nas investigações da Polícia Federal (PF) como alvo de uma minuta de decreto de golpe de Estado que previa a prisão do magistrado. Dessa maneira ele não poderia julgar o caso por ser interessado no processo.
Os advogados argumentaram que Moraes teria autorizado medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe infligem receio pessoal, "ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador", diz a peça da defesa.
O presidente do Supremo, contudo, considerou o argumento insuficiente. Ele escreveu que "os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida".
Também na noite de terça (20), Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse autorizado a não comparecer a depoimento na PF marcado para a tarde desta quarta (21).
Segundo as investigações da Operação Tempus Veritatis, da PF, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escalão do governo, planejaram um golpe de Estado que seria deflagrado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022.
Atos antidemocráticos
Em paralelo, Barroso também negou outros 191 pedidos para afastar Moraes da relatoria dos inquéritos sobre o 8 de janeiro do ano passado, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
Todos os pedidos foram apresentados em separado pelas defesas de réus e investigados. Um dos argumentos principais é o de que o próprio Moraes já admitiu, em entrevista, que era alvo prioritário dos golpistas. Isso o tornaria interessado direto no caso, o que o impediria de atuar também como juiz.
Assim como no pedido de Bolsonaro, o presidente do Supremo disse que a argumentação é insuficiente. Para Barroso, nenhum dos pedidos "demonstrou, minimamente, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido".
O presidente do Supremo negou cada pedido em específico, embora sempre com a mesma justificativa.