Relator do Orçamento de 2024 infla recursos para fundo eleitoral e retira R$ 17 bi do PAC

O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (Pl-SP) apresentou nesta quarta-feira (20) seu substitutivo à proposta do governo, que deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e nessa quinta (21) no Congresso. O texto infla as verbas destinadas ao fundo eleitoral, de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões). E promove um corte de quase 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que caem de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, diferença de R$ 17 bilhões a menos.

Além disso, o substitutivo do orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões – ou seja, mais R$ 15,44 bilhões.

"À despesa foram apresentadas 7.934 emendas individuais e coletivas, sendo 6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de comissão", diz o relatório.

O texto acrescenta, ainda, que "em qualquer caso, o atendimento das emendas levou em conta as condições previstas na legislação vigente".

Nesta terça-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos:

as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);

e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).

Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.

O relator do orçamento de 2024 também incluiu mais recursos para investimentos com recursos da União. O valor subiu de R$ 58,9 bilhões, na proposta enviada pelo Executivo em agosto, para R$ 73,2 bilhões.

O orçamento total de investimentos, que contempla outras fontes de recursos, além do orçamento geral da União, foi mantido em R$ 151 bilhões.