IPTU Angra: fim da cota única de 7,5% nesta terça 20/02

Termina nesta terça-feira, dia 20, o prazo para o pagamento em cota única de 7,5% de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. Moradores, proprietários e contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU em 10 vezes devem ficar atentos, pois o dia 20 de fevereiro também é a data de vencimento da primeira parcela.

Quem não tiver recebido o carnê em seu imóvel pode ir ao Departamento de Tributos Imobiliários da Prefeitura (Rua Alfaiate Zélio Nascimento, nº 8 – Centro, em frente à Prefeitura) para buscar o documento ou fazer a retirada pelo site da Prefeitura, clicando no banner IPTU ou pelo endereço: spe.angra.rj.gov.br/IPTU/guia.aspx

Neste ano foram emitidos cerca de 76 mil carnês. A estimativa de arrecadação é de R$ 95 milhões, sendo R$ 67 milhões já com a cota única. Os valores cobrados de IPTU foram corrigidos em 4,82% em relação ao ano passado, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção foi feita de acordo com o procedimento de todos os anos: determinada pelo art. 11, parágrafo único, da Lei Municipal 264/1984.

Moradores com renda familiar de até um salário mínimo, com apenas um imóvel e que residem nele, têm direito à isenção do IPTU; e aqueles com renda familiar entre um e três salários mínimos, com apenas um imóvel e que residam nele, têm direito a 50% de desconto, recolhendo somente a taxa de lixo. Conforme a lei 262/1984, os benefícios devem ser requeridos até o dia 30 de novembro do exercício anterior. Portanto, quem se enquadra nos termos tem até 30 de novembro deste ano para fazer o requerimento, via processo administrativo, e obter desconto ou isenção no IPTU de 2025. Os beneficiários deste ano (2024) são aqueles que fizeram o requerimento no ano passado.

Quem tiver alguma dúvida sobre o pagamento do IPTU ou queira saber mais detalhes sobre requerimento de benefícios pode ir ao Departamento de Tributos Imobiliários ou entrar em contato com o setor pelos telefones (24) 3377-7733 e 3377-7712 ou pelo e-mail [email protected].