Prevista para entrar em vigor em maio, nova regra foi tomada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais de 2024
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Reforma foi aprovada em 2023; definição das regras é meta do Executivo para este ano
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Até 8 de maio, 33,6 milhões de pessoas receberão primeira parcela
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Medida reduz de 60% para 20% o percentual de tributação sobre os ganhos com corridas
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Levantamentos preliminares apontam o comprometimento de ao menos 17 senhas em esquema criminoso
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Monumentos, placas e vidraças foram danificados nos atos golpistas de 8 de janeiro
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Abono será pago a pessoas que receberam benefícios como aposentadoria ou auxílio-acidente neste ano
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Renegociação de dívidas de pequenos negócios deve ter juros mais baixos, seis meses de carência e garantia a credores
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Alexandre de Moraes destacou avanços como a universalização do voto
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