Presidente do Senado criticou a decisão do STF
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034.
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Por maioria, o STF decidiu, que porte de maconha para uso pessoal não é crime
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Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26).
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A motivação seria a licitação com inconsistências para compra de arroz no mercado internacional
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O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 50 milhões
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Anac vai discutir punição para passageiros indisciplinados em audiência pública
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Advogados dos réus deverão apresentar defesa prévia no prazo de 5 diasNão há data definida para o julgamento final, que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus
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Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
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